Não há Leis que deem conta

Confesso que ando bastante assustada com o número de mulheres assassinadas neste país. A Lei do Feminicídio (promulgada em 2015) é quase diariamente mencionada. A tristeza é dupla: pela quantidade de mulheres que perdem a vida estupidamente e pela necessidade de haver uma Lei alertando o povo que se matar uma mulher pelo fato dela ser mulher, dá cadeia.

Nesta perspectiva eu fiz um breve levantamento de algumas Leis: Lei Maria da Penha (2006); Estatuto do Idoso (2003); Estatuto da Igualdade Racial (2010); Lei da Ficha Limpa (2010); Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); jogar guimba de cigarro na rua, dá multa (2011); estacionar em vagas de idoso ou cadeirante sem sê-los, dá multa (2016); e por aí nós vamos…

A Homofobia roda, roda, roda, sai de uma gaveta e vai para outra do Poder Legislativo, mas ainda não se tornou Lei. Urinar em via pública é crime, mas só pela exposição da genitália, não pelo ato em si. Observando isso, posso dizer que outras Leis podem estar em vias de serem formuladas, já que deveria ser mais que constrangimento quando o cliente adora o copo do restaurante que tem até a logomarca da empresa, e resolve levar para casa na “mão grande”; ou aquela toalha do hotel; ou se fingir de desligado para entrar no meio da fila e não no final; ou achar que o vidro aberto de um carro é salvo conduto para atirar qualquer coisa enquanto se atravessa a cidade. Será que um dia vai ser necessário criar uma Lei penalizando aqueles que ao entrarem em um elevador deixam de cumprimentar os presentes? Será que um dia vai ser necessário uma Lei que readeque os esquecidos na ausência de um agradecimento pelo serviço prestado, ou por uma gentileza qualquer? Eu não duvido.

Pois é….. Eu fico olhando essas Leis e outras não mencionadas, e me pergunto: em que escala de qualquer padrão civilizatório nós estamos enquanto seres humanos? Quando me questiono sobre isso, quem me abraça é a sensação de vergonha, enquanto o orgulho fica sentadinho num canto, bem longe, com os olhos cheios de lágrimas. Sabemos, como ninguém, reivindicar o que entendemos ser nossos direitos, mas temos uma patologia, muitas vezes mortal, que nos impede de reconhecer os nossos deveres. Basta fazermos um exercício bem simples: para que eu desfrute deste direito, qual o dever a que devo estar comprometido? Deveria ser simples assim…. Mas simplicidade me parece tratar-se de uma matéria acessível a poucos.

Nessa (des)conjuntura social não podemos esquecer da habilidade quase inata que nos atravessa, concedendo o poder de julgar a todos com muita facilidade. Somos implacáveis com os defeitos alheios, mas altamente indulgentes com as nossas falhas – isso quando reconhecemos sermos falíveis…  E nessa facilidade de julgarmos os outros tiramos conclusões completamente deformadas, sendo a mais frequente aquela que leva a pessoa a praticar conscientemente uma ação condenável tendo por base o exemplo dos que detém algum tipo de poder. É o famoso “se ele faz, não há quem me impeça de também fazer”. Vamos combinar que pensar assim trava qualquer possibilidade das coisas boas prosperarem. Se o Governador rouba, eu também vou roubar; se o meu chefe grita eu também vou gritar com o meu subalterno; se o meu vizinho esqueceu de me cumprimentar no meu aniversário não serei eu a cumprimenta-lo no aniversário dele…. e por aí vai uma série de equívocos que precisam ser corrigidos com urgência.

Se é para mudar o mundo, não conseguiremos nada acumulando Leis inesgotavelmente. A mudança começa por cada um de nós. E posso garantir que não depende de plenária votante, filiação partidária, ou cunho religioso. Basta que se coloque no silencio do mundo e se pergunte como contribuir para que todos desfrutem de um mundo melhor.

Surpreenda-se.

4 Comentários até agora.

  1. Kelly disse:

    A lei via palavra não faz conexão com o sentido. Surpreender-se seria vir resgatado a lei universal, o imperativo categórico ao invés do imperativo umbilical. Quem sabe as próximas gerações não precisem mais do sentido da moral, já que pela falaciosa teorização sobre a ética tudo se explica pelo mal… só que mal é o homem imoral e um veneno a ele o silêncio sepulcral. Ótima crônica, beleza real. Espero que transcenda um homem nesse insano animal.

  2. renato soares menezes disse:

    Que excelente tema! Atual e universal! Ótimo texto, e, como sempre, muito bem escrito!
    Pois é, parece que tudo se resume a uma questão de atitude, a uma questão cultural (que, no caso, parece ser global), a uma questão de educação.
    Contudo, o exemplo (seja ele positivo, seja ele negativo) é fundamental para a adoção de atitudes, seja dos pais para com os filhos, dos professores para com os alunos, das chefias para com os subordinados, dos governantes para com os cidadãos…
    Sim, «a mudança começa por cada um de nós» mas, repito, o exemplo parece ser essencial. Sim, é possível que as mudanças, para melhor, ocorram de cima para baixo – mas o processo seria mais longo; por outro lado, mudanças impostas, sem o exemplo de cima, acabam por ser ineficazes. E haja Leis – muitas das vezes desnecessárias e/ou inócuas!

  3. Diderô Carlos Lopes disse:

    Simples mas complexo pois tudo passa pela individualidade dos sapiens e suas expectativas.
    O passo seguinte seria recorrer à justiça (pois temos leis) para resolver tudo aquilo que não conseguimos. Ela por si próprio tem crescido muito em quantidade (e com edificações fora de contexto é só dar uma voltinha pelo país) mas com pouca qualidade.
    Trata-se de um final carimbado de civilizatório para resolver as nossas incapacidade dominantes em relação aos semelhantes.
    Imagino que já sabemos que historicamente não é praticando a violência que encontraremos solução para os conflitos individuais e sociais.
    Com certeza o melhor encaminhamento “não depende de plenária votante, filiação partidária, ou cunho religioso”, e ainda, do ativismo delirante, que tenta se empoderar diante do espetáculo cultural atual, potencializado pelas mídias sociais.

  4. Mônica Barros disse:

    Assustador mesmo o número de mulheres mortas e outras tantas agredidas e machucadas gravemente, sem falar nas que disfarçam hematomas e das agressões verbais… Lembro que quando eu era criança homem matava mulher e se defendia com o argumento de “defesa da honra”. Esse tipo de legitimação acabou. Foi uma mudança importante. Mas não acabaram os crimes… E vamos fazendo leis, para tudo. Precisamos.Falta educação e bom senso. Como você colocou nesse tema tão complexo, precisamos fazer a nossa parte sem nos deixarmos dominar pela raiva e pela indiferença. Se pudermos ser gentis e solidários, estaremos dando nossa gota de contribuição para a construção de um mundo mais fraterno.