Sentimentos acontecem dos fatos

Cansativo demais….

Sinceramente gente: é cansativo! Chega um ponto que fica muito difícil entender qual a direção que estamos seguindo.

Recentemente publiquei em blog institucional uma notícia fazendo um esforço enorme para não comentar – minha função lá é divulgar matérias, não analisá-las.  O relato dava conta do projeto de lei na Argentina que aprovou o uso de uniformes nas forças policiais em conformidade com a identidade auto-percebida de cada policial. O objeto da lei é direcionado a travestis e transexuais. Estou destacando um fato internacional para confirmar que a intervenção do Estado em assuntos da vida privada não é uma prática lastimável restrita ao Brasil.

Temos uma coleção de projetos de lei cuja existência me deixa confusa, quando não perplexa.  Se tais leis existem é porque o bom senso tomou um rumo ignorado e, com o passar dos dias e fatos, a distância me parece se acentuar ao ponto de nunca mais podermos recuperá-la. Um grande perigo, pois quanto mais perdemos o bom senso, maiores as oportunidades do Estado se imbuir de um suposto direito de intervir na vida privada.

Vamos passar em revistas alguns desses projetos de lei:

Cota racial nas Universidades: presume-se que favorecendo o ingresso de negros e índios nas Universidades corrige-se a desigualdade, econômica e social, existente. Infelizmente o desemprego e a conseqüente vulnerabilidade social não se restringem a negros e índios. Privilegiar o ingresso desses grupos (ou qualquer outro) em Universidades é confirmar que a educação pública no país está sucateada. Ao invés de enfrentar de frente o problema, opta-se pela alternativa do assédio moral, oferecendo supostos benefícios que ramificam perversidades em várias direções. As escolas públicas não estão restritas a negros e índios; e muitos, para o meu orgulho, dispensam as concessões que se distanciam do mérito e se esforçam para superar as deficiências que não são deles, mas do ensino que lhes é oferecido. Este é um projeto de lei que deixa de ajudar e pior, lança sobre negros e índios um estigma de inferioridade absolutamente contrário aos princípios dos direitos humanos. Convenhamos: as desigualdades econômicas e sociais não são perceptíveis somente quando o indivíduo se coloca de frente para uma Universidade, lá no Jardim de Infância esse sistema de cotas deveria, então, ser aplicado. O que não adiantaria em nada porque é a precariedade do sistema de ensino um dos grandes responsáveis pelo agigantamento das desigualdades neste país.

Escola para todos: ainda tratando-se de educação, há algum tempo vem sendo aplicada a inclusão escolar no Brasil. Isto significa permitir que uma gama variada de portadores de deficiências compartilhe do contexto da educação regular. Não vou me ater aos princípios que nortearam este projeto de lei, mas dar uma panorâmica no cenário em que foi precipitadamente implantado. Para que tal projeto de lei tivesse condições mínimas de algum resultado que não fosse desastroso, as escolas deveriam ter recebido um investimento em muito superior ao que hoje suporta os caraminguás que são destinados à Educação. A escola atualmente não tem condições de promover a integração de crianças e jovens de forma que eles se respeitem nas suas diferenças sociais, econômicas e de gênero. Como é possível supor que essa escola e seu corpo docente tenham condições de administrar déficits físicos e ausência de déficits físicos sem os recursos necessários para atender essa convivência maior de diferenças num mesmo conjunto. O que foi criado na perspectiva de promover a integração e a sociabilidade, com muita facilidade desemboca num enorme constrangimento pela insatisfação gerada para todas as partes, mal atendida em suas diferenças.

Crimes Homofóbico/Transfóbico e Raciais: aprendi que todas as pessoas devem ser respeitadas, independente das diferenças que possam nos separar. Tenho direito a ter preferências (gostar de pessoas altas, gostar de pessoas gordas, ter atração por pessoas do mesmo sexo…) e preferir, por si só, impõe diferentes graus de empatia e seu inverso. Preferir algumas características pessoais nas pessoas, não me dá o direito de agredir, insultar, constranger as pessoas que não possuem as características pessoais da minha preferência. Portanto, sem mais ou aquela, se eu tiver um desentendimento com alguém e partir para a agressão (física ou verbal) eu serei responsável pelos meus atos – como todo mundo é responsável por quaisquer que sejam os seus atos. Agredir, ofender, usar qualquer tipo de constrangimento com relação a outra pessoa, acredito que é um crime, independente da motivação que leve à prática de tal ato. Crime é crime, não importa qual o motivo fútil (preconceito é um deles) inspirador. Portanto, por favor, pessoas não devem ser agredidas ou constrangidas em nenhuma circunstância: sejam homossexuais, sejam negros, sejam gordos, sejam asiáticos, sejam heterossexuais, sejam deficientes físicos, sejam lá o que forem. Pensar que a sociedade pode ser educada impondo a ela o cumprimento de leis específicas, segmentadas por grupos, destituindo assim a universalidade das mesmas, é impor pelo medo da punição atitudes que a educação e bom senso deveriam garantir no convívio social.

Lei da Palmada e ECA: lá vem o Estado determinar como devo educar e tratar o meu filho. Se o Estado me impõe essas obrigações, ele está me dizendo que eu perdi o bom senso na capacidade de educar o meu filho. Não posso agredir fisicamente uma criança, mas a lei, por exemplo, não menciona outras formas de agressão que podem vir a ser muito mais traumáticas que a física.

Pertencemos a uma sociedade que consente que o Estado determine como tratar negros, mulheres, crianças, idosos, deficientes, etc. Com isto estamos admitindo nossa incompetência para convivermos com a diversidade. Precisamos que haja a obrigação de guichês específicos para idosos e gestantes, porque nossa disponibilidade de gentileza ficou atrofiada e deixou de ser natural oferecermos nosso lugar na fila para aqueles que enfrentam maior dificuldade de espera.

Mencionei alguns exemplos de projetos de lei que me confundem e me deixam insegura enquanto pessoa. Acho que preciso de complementos porque me identificar apenas como uma pessoa pode me deixar numa indesejável situação de vulnerabilidade. Pertencer ao grande grupo dos seres humanos parece que não me garante mais o direito à vida. Preciso me enquadrar em algum gueto e como tal estabelecer níveis de reivindicação com relação aos demais guetos que se formam diariamente.

Se precisamos de tantas leis, isto significa que não somos mais capazes de agir com valores naturalmente vinculados ao bom senso. Essa incapacidade faz com que o Estado avance na direção de nossas vidas privadas, com uma desenvoltura que começa a me preocupar quanto à proporção que isso pode chegar.

Me pergunto o que nos levou a essa ruína dos valores universais que são fundamentais para a qualificação da sociedade a que pertencemos. Ora, o povo é representado pelos votos que elegem os políticos para exercerem cargos em diferentes escalões do Poder. Sucessivas denúncias de corrupção, fraude, apropriação de bem público, desvio de verbas, etc. descrevem o Brasil que vivemos e que continuaremos a viver por tempo indeterminado. Aqueles que nos representam nos dão o exemplo dos valores a que se agarram no exercício dessa representação. Essa é uma maneira muito eficaz de se destruir os valores de uma sociedade. O povo que queria ser representado pelos políticos reage, equivocadamente, trazendo para o seu dia a dia os péssimos exemplos dos valores que sustentam as suas ações. E o que é mais absurdo disso tudo é que são esses mesmos políticos, de duvidosos valores, que apresentam sucessivos projetos de lei para normatizar a sociedade que eles ajudaram a deteriorar.

Cansei de ser testemunha passiva!

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